PEC que inclui Cerrado e Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional foi aprovada agora à noite na Câmara dos Deputados
Há 11 anos tramitando nos corredores do Congresso, saí finalmente a lei que protege áreas ameaçadas do cerrado. Desde segunda-feira, ambientalistas de todo o continente estão discutindo com o Congresso Nacional a aprovação de leis ambientais diversas: nesta noite eles anunciam a aprovação da PEC do Cerrado. O Projeto de Emenda Constitucional garante a proteção e preservação de áreas do bioma.
Esta é uma vitória de onze anos, encampada por entidades de todo o Brasil e países vizinhos e pelo Fórum de Biodiversidade das Américas.
A votação aconteceu durante todo o dia, quando uma comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentou argumentos finais e um abaixo-assinado que reuniu, no Fórum, as assinaturas de vários ambientalistas.
O texto da Constituição de 1998 não reconhecia do Cerrado como patrimônio Nacional, deixando de fora da proteção legal o bioma. O título era destinado até então apenas às florestas amazônica e atlântica.
Em razão desta falha na Lei, grande parte de áreas que deveriam ser legalmente protegidas estavam sendo destinadas à monocultura, pecuária extensiva e ao uso da vegetação para fabricação de carvão, subsistindo ainda empreendimentos de grande porte e elevado impacto - todas essas práticas destrutivas.
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